VOCÊ SABE O QUE É O AUXÍLIO-ACIDENTE?
O benefício previdenciário de auxílio-acidente está previsto no artigo 86 da Lei nº 8.213/91 e é concedido ao segurado acidentado, que após a consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, isto é, tanto um acidente de trabalho, como também outros sem qualquer relação com o labor, tenha sequelas que resultam na redução da capacidade para o trabalho.
Esse é um benefício de natureza indenizatória, pago na proporção de 50% do salário de benefício e pode ser recebido cumulativamente com salário, ou seja, os segurados que percebem o benefício podem trabalhar, pois não estão incapacitados, mas sim exercendo uma atividade laborativa compatível com a sua condição pessoal (pós-acidente).
Insta mencionar que o beneficio pode ser requerido pelo segurado empregado, seja ele urbano, rural ou doméstico, pelo trabalhador avulso e segurado especial. Não podem requerer a benesse o contribuinte facultativo e individual.
Os requisitos são a qualidade de segurado no momento do acidente, o próprio acidente (de qualquer natureza), a redução da capacidade para o trabalho e o nexo entre o acidente e a redução da capacidade apresentada pelo segurado. Não há carência para a concessão do benefício.
Também é importante mencionar que não existe um grau de redução que seja concedido o benefício, sendo que o simples fato de haver limitação, ainda que em grau mínimo, torna devida a concessão.
Geralmente é concedido após a cessação do benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), mas se não for, pode ser requerido pelo segurado ao INSS, por meio de requerimento próprio para essa finalidade, quando será marcada perícia para a análise da redução da capacidade para o labor, sob uma perspectiva médica, bem como a avaliação dos demais requisitos que devem estar presentes para a concessão, reportando-se à data do acidente.
Caso seja negado no âmbito administrativo, é possível o ingresso judicial para a concessão do benefício, ocasião em que também será designada perícia médica, bem como analisados os demais elementos necessários.
