As informações sempre devem ser claras e precisas, ou seja, antes de efetuar uma compra o consumidor possui o direito de exigir informações sobre o produto ou serviço que irá utilizar, essas informações podem ser preços, as formas que podem efetuar o pagamento, o prazo da entrega, e como funciona a garantia e política de troca ou devolução do produto. O intuito do direito à informação é evitar publicidade enganosa ou abusiva, o fornecedor sempre será obrigado a prestar todas as informações necessárias.

O preço do produto ou serviço nunca poderá ser alterado após a sua compra, e sempre deverá ser um preço justo, a única maneira de se mudar o preço, será de comum acordo entre as partes de maneira prévia. É considerado pratica abusiva caso ocorra cobranças indevidas, ou se incluído serviços não solicitados pelo consumidor na sua fatura de cartão.

Todo produto possui uma garantia de qualidade, produtos duráveis vão possuir a garantia legal de 90 (noventa) dias em caso de vícios aparentes e de até 5 (cinco) anos para vícios ocultos, essa garantia deve ser por escrita em nota fiscal, sendo o comprovante da compra.

Em caso de arrependimento o consumidor tem o direito de desistência que é aplicado apenas a compras feitas fora do estabelecimento comercial (por exemplo, compras realizadas por catálogo, internet ou catálogos). Dentro do prazo de 7 (sete) dias, a contar da data do recebimento do produto o consumidor pode cancelar a compra e devolver o produto, recebendo o reembolso do valor pago, devidamente corrigido, e reembolso das despesas postais, sem qualquer ônus ou prejuízo.

É necessário também que o consumidor esteja sempre atento com as praticas abusivas, que englobam: publicidade enganosa, cobrança indevida, venda casada (um grande exemplo é a marca mundialmente conhecida Apple, que vende seus celulares com acessórios separados, como a caixa de carregador e o cabo), nesses casos, quando identificado uma irregularidade, a denuncia pode ser feita aos órgãos de defesa do consumidor.

Sempre que efetuado qualquer tipo de compra, o consumidor tem o direito de ter seus dados mantidos com sigilo e proteção, com a garantia da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

O consumidor é sempre a parte vulnerável da relação de consumo e, portanto, sempre terá seus direitos protegidos pela legislação vigente, ao realizar compras, fique atento aos seus direitos e exija que eles sejam respeitados, com consciência e conhecimento você terá uma experiência satisfatória e segura.