ARTIGOS | Postado no dia: 4 novembro, 2025

Direito de Família e Neurociência: Como Decisões Judiciais Podem Considerar o Desenvolvimento Emocional Infantil

A criança é um sujeito jurídico em formação e o Direito deve atualizar-se considerando os estudos atualizados de que a infância é uma fase de intenso desenvolvimento neurológica.

Estudos da neurociência demonstram que os primeiros anos de vida são cruciais para o desenvolvimento das estruturas cerebrais responsáveis pela memória, regulação emocional e tomada de decisões.

Essa fase é marcada por grande sensibilidade, na qual o cérebro infantil pode ser positivamente moldado por ambientes seguros e afetivos, ou, ao contrário, prejudicado por estímulos negativos, como o estresse tóxico provocado por conflitos familiares, tais como violência doméstica, abandono afetivo ou ainda instabilidade na rotina.

No âmbito do Direito de Família, essa realidade neurobiológica indica que decisões relacionadas à guarda, convivência e estrutura familiar devem ultrapassar o mero interesse jurídico formal e considerar o impacto neurobiológico dessas medidas na criança.

Um dos aspectos mais críticos é o impacto do estresse gerado em ambientes familiares conflituosos, que aumentam a produção de cortisol, hormônio associado ao estresse.

Essa exposição prolongada pode prejudicar o hipocampo, área ligada à memória, e o córtex pré-frontal, responsável pelo controle de impulsos e tomada de decisões.

A neurociência comprova que crianças submetidas a esses ambientes têm maiores chances de desenvolver transtornos emocionais, dificuldades de aprendizagem e comportamentos problemáticos.

Por isso, decisões judiciais devem priorizar as práticas de mediação familiar e a comunicação respeitosa entre os pais.

Na prática, tribunais brasileiros têm começado a incorporar fundamentos neurocientíficos em suas decisões relacionadas à guarda e convivência. Observa-se uma tendência crescente em valorizar o bem-estar emocional da criança como critério fundamental, superando abordagens que priorizam apenas o vínculo biológico ou a capacidade econômica dos genitores.

A utilização de laudos interdisciplinares, que reúnem neurociência, psicologia e pedagogia, vem ganhando destaque como instrumento de apoio na formulação das decisões judiciais, permitindo uma visão mais completa e científica do melhor interesse da criança.

A integração entre o Direito de Família e a Neurociência representa, assim, um avanço significativo para a proteção da infância.

Decisões judiciais informadas por evidências científicas e pela sensibilidade diante da realidade neurobiológica infantil têm o potencial de transformar o sistema jurídico em um agente verdadeiro de cuidado, desenvolvimento e promoção dos direitos da criança.

Afinal, a criança não é mero objeto de tutela jurídica, mas sujeito em formação, cuja saúde emocional depende diretamente das escolhas feitas por adultos, inclusive pelo Judiciário.