ARTIGOS | Postado no dia: 10 novembro, 2025

Due Diligence: relevância e aplicações no âmbito jurídico

Due diligence, também conhecida como diligência prévia, é um procedimento de análise e investigação de diversos aspectos de uma empresa, com o objetivo de verificar possíveis riscos que possam impactar negócios.

Trata-se da avaliação da situação fiscal, jurídica e operacional da empresa, sendo indispensável para evitar riscos em processos de fusões, aquisições e transações comerciais.

Embora muitas pessoas confundam a due diligence com auditoria, ela consiste em uma análise mais profunda, abrangendo aspectos financeiros, jurídicos, trabalhistas, contábeis, fiscais, ambientais e até tecnológicos da organização.

A due diligence tributária funciona como ferramenta de proteção, permitindo identificar riscos como obrigações fiscais ocultas e possíveis autuações após uma negociação.

Por outro lado, também revela oportunidades, como valorização de ativos e aproveitamento de créditos e benefícios fiscais não utilizados.

No âmbito jurídico, a diligência prévia é essencial para empresas que serão incorporadas ou fundidas, pois analisa todas as pendências legais que possam afetar o negócio.

São examinados contratos sociais, acordos com fornecedores e colaboradores, propriedades, empréstimos, litígios e demais aspectos jurídicos que possam interferir nas operações ou reduzir o valor de mercado da empresa.

Em resumo, a due diligence não apenas previne riscos e problemas com o fisco, mas também agrega valor estratégico à empresa, oferecendo segurança jurídica nas negociações, identificando oportunidades fiscais e contribuindo para a melhoria da governança corporativa.