COMPRA DE IMÓVEIS: O QUE VOCÊ PRECISA SABER!
Muitas pessoas acreditam que o contrato de compra e venda ou a escritura do imóvel são suficientes para resguardar a propriedade do bem, mas, perante a legislação brasileira, esses documentos são apenas parte do processo de compra.
O contrato de compra e venda é o documento inicial firmado entre as partes, estabelecendo, por exemplo, formas de pagamento, prazos e demais compromissos.
A escritura, por sua vez, é o documento que formaliza o acordo firmado no contrato. É elaborada no tabelionato de notas e oficializa a transferência do imóvel no caso de compra à vista. Se a compra for financiada, o contrato emitido pelos bancos pode substituir a escritura.
O registro do imóvel é o último passo para a formalização da compra. É feito no Ofício de Registro de Imóveis e é o documento que transfere, de forma definitiva, a titularidade de um imóvel ao seu comprador, transformando-o em proprietário.
Por mais burocrático que possa parecer, o único meio de se resguardar é realizando todo o procedimento correto, finalizando o processo de compra com o registro do imóvel.
Assim, o proprietário estará se resguardando, por exemplo, contra eventuais fraudes como a venda do mesmo imóvel a mais de um comprador. Nesse caso, aquele que primeiro formalizar o registro, será o proprietário, cabendo ao outro acionar a justiça para recuperar eventuais perdas e danos.
Além disso, o registro do imóvel mantém todas as informações e ocorrências do mesmo, sendo possível solicitar a sua matrícula a fim de certificar-se que todas as informações sobre a venda são verdadeiras, evitando, por exemplo, comprar imóveis em áreas irregulares ou sem averbações acerca de mudanças realizadas no imóvel (como a ampliação ou construção de imóveis adjacentes, por exemplo), que podem influenciar até mesmo na questão de multas relacionadas ao IPTU.
Portanto, fique atento para sempre estar acompanhado de um profissional qualificado, desde a elaboração do contrato de compra e venda, até a concretização do pertinente registro.
A assessoria jurídica, nesse caso, é de crucial importância para evitar maiores dissabores e dispêndios financeiros posteriormente.
