O QUE PRECISO SABER SE QUISER ADQUIRIR UM IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL? Adquirir bens por meio de leilões judiciais pode ser um
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STJ UNIFICA ENTENDIMENTO E ADMITE POSSIBILIDADE DE COMPENSAR TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE ANTES DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE ADMITIU A COMPENSAÇÃO Em dezembro
STJ DECIDE QUE NÃO É OBRIGATÓRIA A SOBREPARTILHA DE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS COM USUFRUTO Em 21/10/2021 a Terceira Turma do Superior
CRÉDITO DE PIS/COFINS PARA SUPERMERCADOS Gastos com insumos podem gerar créditos de PIS e de COFINS, esse é o entendimento dos Tribunais
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