ARTIGOS | Postado no dia: 20 agosto, 2025

Agora é lei: trabalho dos pais não é mais obstáculo para acesso ao bpc por crianças com autismo

Uma nova lei acaba de trazer mais justiça e sensibilidade social para milhares de famílias brasileiras. Agora, crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem ter direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) mesmo que o pai ou a mãe esteja trabalhando.

Antes dessa mudança, muitas famílias viam o pedido do BPC ser negado porque a renda de um dos pais ultrapassava o limite exigido por lei, mesmo que essa renda fosse insuficiente para arcar com os custos elevados relacionados ao cuidado de uma criança autista, como terapias, medicamentos, consultas e deslocamentos. Isso gerava uma situação de injustiça: o fato de o responsável ter um trabalho formal, muitas vezes com salário mínimo ou pouco acima disso, era usado como critério de exclusão.

Agora, com a nova legislação, fica reconhecido que o vínculo empregatício de um dos pais não é, por si só, motivo para negar o benefício à criança com deficiência. A análise deve considerar a realidade concreta da família, os custos com o tratamento e o impacto da deficiência na vida cotidiana.

É importante lembrar que o BPC é um direito previsto na Constituição e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal para pessoas com deficiência e idosos em situação de vulnerabilidade social. Para crianças com TEA, o autismo é legalmente reconhecido como deficiência, o que abre o caminho para a concessão do benefício, desde que comprovada a necessidade social.

Como solicitar o benefício?

O pedido do BPC pode ser feito pelo site ou aplicativo Meu INSS, ou diretamente em uma agência do INSS, com agendamento prévio. É necessário apresentar:

• Documentação pessoal da criança e dos membros da família;
• Laudos médicos e relatórios que comprovem o diagnóstico de autismo e a condição de deficiência;
• Comprovação da renda familiar;
• Relatórios que demonstrem os custos com terapias e cuidados especiais, se houver.

Além disso, será realizada uma avaliação médica e social pelo INSS, para verificar se os critérios de deficiência e vulnerabilidade social estão presentes.

A nova lei representa um avanço no respeito à dignidade da pessoa com deficiência e à realidade de famílias que, mesmo com algum rendimento, não conseguem suprir todas as necessidades da criança. Trata-se de um passo importante na construção de uma sociedade mais inclusiva, que entende que assistência não deve se limitar a números frios, mas considerar a complexidade de cada situação.

As famílias que convivem com o autismo infantil e enfrentam dificuldades financeiras para custear terapias, acompanhamento profissional e demais cuidados especializados agora contam com um importante reforço legal. Com a nova lei, o BPC tornou-se mais justo e sensível à realidade dessas situações. Por isso, é fundamental buscar orientação e verificar a possibilidade de solicitar o benefício, pois a legislação tem cada vez mais avançado no reconhecimento e na proteção de quem mais precisa.