Muitos brasileiros passam pelo problema de possuir seu veículo apreendido, isso ocorre quando há inadimplência em relação ao pagamento de um financiamento, mesmo sendo uma questão muito comum, isso gera um transtorno para quem o possui o veículo.

O intuito desse texto é explicar como funciona a busca e apreensão, quais são os direitos e deveres das partes e como se deve agir em frente a esse problema.

A busca e apreensão é uma medida legal que permite ao credor retomar o bem financiado caso o comprador fique inadimplente em relação as parcelas financiadas, o credor inicia uma ação judicial, e com a autorização do juiz ele recupera a posse do veículo.

O procedimento inicia com uma notificação do devedor em relação a sua inadimplência, e concede o prazo de 5 (cinco) dias para a regularização dos débitos em aberto. Caso isso não ocorra, a busca e apreensão é efetivada e o veículo pode ser apreendido em qualquer lugar que seja localizado.

Mesmo com a apreensão do bem, o devedor possui direitos e são garantidos pela lei, primeiramente ele deve confirmar se foi notificado formalmente em relação a sua dívida ou o risco de apreensão, sem a devida notificação, a ação pode ser anulada.

O devedor também consegue recuperar o seu bem quitando a dívida de maneira integral, incluindo todos os juros e multas, dentro do prazo estipulado em juízo, conhecido como “purgação de mora”.

Quando o devedor não consegue quitar a dívida, o veículo é levado a leilão, e nessa hora é extremamente observar qual foi o valor arrecadado, tendo em vista, que se o valor for maior do que a dívida, o devedor terá o direito de receber a diferença.

É recomendável que o comprador mantenha suas parcelas em dia, porém, ninguém está isento de passar por dificuldades financeiras e caso isso ocorra, é necessário que a instituição financeira saiba do problema, permitindo a renegociação do débito, podendo ampliar o prazo para quitar o débito ou melhorando as condições das parcelas.

Revisar o contrato do financiamento também é outra opção, pois, em muitos casos as clausulas estipuladas nele são abusivas, e nesse caso a intervenção judicial ajuda a reduzir os juros ou a reestruturar a dívida ativa.

Durante a apreensão é necessário que a instituição credora haja de acordo com a lei, pois qualquer conduta abusiva, pode ser questionada perante o judiciário.

Ter conhecimento dos seus direitos e conseguir adotar atitudes preventivas podem ser as melhores formas de evitar que a situação de apreensão do seu bem chegue a um estágio avançado.