No Brasil, a legislação estabelece regras específicas para a separação de bens em casamentos envolvendo pessoas com mais de 70 (setenta) anos. Esse regime de bens é conhecido como “separação obrigatória de bens” e está previsto no Código Civil Brasileiro.

A separação obrigatória de bens é um regime em que cada cônjuge mantém a propriedade exclusiva de seus bens adquiridos antes e durante o casamento. Ou seja, não há comunhão de bens entre os cônjuges, e cada um é responsável pelos seus próprios bens, tanto os adquiridos antes quanto os adquiridos após o casamento.

A legislação brasileira prevê a separação obrigatória de bens em algumas situações específicas, como forma de proteger os interesses patrimoniais das partes envolvidas. Nesses casos, a intenção é prevenir abusos econômicos e proteger o patrimônio do cônjuge idoso.

O Código Civil Brasileiro, em seu artigo 1.641, inciso II, estabelece a obrigatoriedade do regime de separação de bens para pessoas que se casam com idade superior a 70 (setenta) anos. Esta regra é aplicada automaticamente, independentemente da vontade dos cônjuges, como uma medida de proteção patrimonial.

Embora a separação obrigatória de bens seja a regra para casamentos em que um dos cônjuges tenha a idade em destaque, os casais ainda podem fazer disposições testamentárias ou outros acordos legais para garantir direitos específicos ao cônjuge. No entanto, tais disposições não podem contrariar a obrigatoriedade do regime de separação de bens.

A separação obrigatória de bens para essas pessoas é uma medida legal destinada a proteger os interesses patrimoniais dos cônjuges idosos. Este regime assegura que cada cônjuge mantenha a propriedade exclusiva de seus bens, prevenindo possíveis abusos e garantindo a segurança econômica na terceira idade.