HERDEIRO PODE SER OBRIGADO A VENDER SUA PARTE DA HERANÇA?

A divisão de herança sempre levanta inúmeras dúvidas. Não somente quanto a poder ou não ser obrigado a vender sua parte da herança, como também em relação a poder ou não abrir mão em detrimento de um único herdeiro, de forma gratuita, do quinhão que lhe é de direito.

Em relação a abrir mão da herança, importante saber que não é possível fazer isso exclusivamente em benefício de um dos herdeiros. Em realidade quando se decide abrir mão da herança o que ocorre é a Renúncia. Com a renúncia, a cota parte do herdeiro renunciante é dividida igualmente entre os demais herdeiros.

Portanto, em casos que se deseje que a parte renunciada seja destinada a um herdeiro especifico, os demais deverão receber esta parte da herança e após transferir para o herdeiro beneficiado. Tal situação é conhecida como doação de fração ideal do lote.

Agora, um dos herdeiros pode ser obrigado a vender sua parte da herança? A resposta é não. Caso tal situação ocorra o contrato de compra e venda poderá ser anulado.

Para que a venda seja possível, ambas as partes devem estar de livre vontade e de acordo, tanto com o valor e os termos da operação. Também será necessária a anuência de todos os coproprietários.

A exceção no entanto, pode ocorrer em casos que não se consiga chegar a um consenso sobre a destinação ou direito de preferência, de imóvel que for indivisível, por exemplo.

Nestes casos, pode ser proposta ação de extinção de condomínio, na qual o juiz deverá analisar as divergências apresentadas e poderá determinar a venda do bem e divisão do valor entre os herdeiros.

Lembrando que para a realização de inventário é necessário o acompanhamento de um advogado.