CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC
A Certidão de Tempo de Contribuição – CTC é um documento que permite comprovar o tempo de contribuição previdenciária de um trabalhador em um Regime de Previdência, seja ele próprio ou geral (INSS), bem como seus salários durante o período de vínculo.
A finalidade da CTC é permitir a transferência entre os regimes previdenciários, garantindo o aproveitamento de todo o tempo de contribuição do trabalhador ao longo de sua vida para a obtenção de um benefício previdenciário.
Ou seja, um servidor público que anteriormente trabalhava sob o regime da CLT, pode requerer uma CTC ao INSS, a fim de comprovar o período de labor e transferir os seus períodos de contribuição para o Regime Próprio de Previdência a que está vinculado e obter os benefícios que fizer jus.
Da mesma forma, aquele que se encontra vinculado ao Regime Geral de Previdência (INSS) hoje, mas já teve contribuições como servidor público, pode requerer uma CTC ao órgão previdenciário, transferindo os períodos e as contribuições ao INSS para obtenção de um benefício previdenciário.
Além disso, também pode ocorrer a transferência de um Regime Próprio de Previdência para outro Regime Próprio, nos casos em que há modificação do local de trabalho ou órgão de lotação, sem que o segurado deixe de trabalhar no serviço público.
A vantagem de requerer uma CTC é somar todos os períodos de contribuição em regimes diversos, o que pode ser extremamente vantajoso.
Isso porque, em meio às mudanças na legislação previdenciária, transferir período de um regime de previdência para outro pode ajudar trabalhadores ao cômputo dos requisitos para obtenção de uma aposentadoria ou para alcançarem uma regra de transição mais benéfica.
Por outro lado, a vantagem também pode estar no valor do benefício que será recebido, uma vez que o cálculo é realizado utilizando as contribuições que o segurado fez ao longo dos anos.
Com a Reforma da Previdência, o valor de grande parte das modalidades de aposentadoria restou previsto em 60% da média das contribuições do segurado, mais 2% para cada ano de contribuição que ultrapasse o mínimo exigido. Assim, ao solicitar a CTC, consequentemente, é possível o aumento do tempo de contribuição a ser considerado e a porcentagem do benefício também ficará maior.
Ficou com alguma dúvida ou quer saber se a CTC pode ser útil para você? A recomendação é procurar um advogado de sua confiança.
