ALTERAÇÃO DE NOME E SOBRENOME: NOVAS REGRAS Em 27 de junho de 2022 foi publicada a Lei nº 14.382 que trouxe uma

BOA-FÉ DO IMPORTADOR: TRF4 CONCLUI PELA INEXIGIBILIDADE DE MULTA ADUANEIRA Recentemente, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS,

A INCIDÊNCIA DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE ASTREINTES Comumente arbitrada como um meio de compelir a parte ao cumprimento de determinada decisão, a

TRIBUNAIS DO PAÍS DECIDEM DE FORMA DIVERSA DO STJ E FIRMAM ENTENDIMENTO DE QUE O ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS É EXEMPLIFICATIVO