QUANDO O INSS PODE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS?
QUANDO O INSS PODE SER CONDENADO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS? O indeferimento do benefício previdenciário, a demora na análise de documentos ou para se obter uma resposta, bem como a ausência de reconhecimento da incapacidade em perícia médica, são exemplos de situações comuns no meio previdenciário e que normalmente não ensejam a […]
A GUERRA E O AUMENTO DAS COMMODITIES AGRÍCOLAS
A GUERRA E O AUMENTO DAS COMMODITIES AGRÍCOLAS Segundo os dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPAE) a guerra impactou diretamente nos preços das commodities brasileiras. Nesse aspecto, destaca-se o aumento da commodities agrícolas. [1] No cenário de guerra atual temos duas naçõe protagonistas em commodities agrícolas em conflito. Sendo a Rússia uma das […]
SALÁRIO MATERNIDADE PARA TRABALHADORAS GESTANTES AFASTADAS DURANTE A PANDEMIA
SALÁRIO MATERNIDADE PARA TRABALHADORAS GESTANTES AFASTADAS DURANTE A PANDEMIA A Lei nº 14.151/21, aprovada em maio de 2021, determinava o afastamento de mulheres gestantes de suas atividades empregatícias presenciais enquanto perdurasse a emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus. Contudo, a aludida legislação foi omissa quanto à situação das trabalhadoras gestantes que não pudessem, […]
ALTERAÇÃO DO QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA
ALTERAÇÃO DO QUÓRUM DE DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS NA SOCIEDADE LIMITADA No dia 21 de setembro de 2022 foi sancionada a Lei nº 14.451/2022, a qual trouxe mudanças ao Código Civil vigente, especificamente quanto ao quórum de deliberação dos sócios da sociedade limitada. Segundo as novas disposições legais, a nomeação de administradores não sócios dependerá da […]
EMPRESA DE VISTORIA VEICULAR – FALHA NO SERVIÇO QUE COMPORTA DANO MOTAL AO CONSUMIDOR
EMPRESA DE VISTORIA VEICULAR – FALHA NO SERVIÇO QUE COMPORTA DANO MOTAL AO CONSUMIDOR Recentemente em ação indenizatória proposta contra empresa de vistoria veicular pela falha na prestação de perícia em veículo automotor, que culminou na apreensão do referido bem por constatação de motor adulterado, a Hasse Advocacia obteve a condenação em danos morais e […]
PREVIDÊNCIA PRIVADA (PGBL e VGBL), ENTENDA A DIFERENÇA E QUAL MELHOR OPÇÃO
PREVIDÊNCIA PRIVADA (PGBL e VGBL), ENTENDA A DIFERENÇA E QUAL MELHOR OPÇÃO Com objetivo de garantir uma maior estabilidade e rentabilidade para suas economias, consumidores frequentemente contratam serviços de previdência privada. Contudo, no momento de escolherem qual plano previdenciário melhor se adequa ao seu caso, são bombardeados com informações, que podem parecer completamente abstratas. […]
JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE SIMPLIFICA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE
JÁ ESTÁ EM VIGOR A LEI QUE SIMPLIFICA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS POR INCAPACIDADE Foi publicada em 05 de setembro de 2022, a lei nº 14.441, decorrente da medida provisória (MP) 1.113/2022, que altera as Leis nº 8.213/1991, nº 8.742/1993, nº 11.699/2008, 13.240/2015 e nº 13.846/2019, para dispor sobre o fluxo de análise dos benefícios […]
LEI Nº 14.443/2022 REDUZ A IDADE PARA ESTERILIZAÇÃO VOLUNTÁRIA E DISPENSA O AVAL DO CÔNJUGE
Em 02 de setembro de 2022 foi publicada a Lei nº 14.443, que altera a Lei nº 9.263/1996, para determinar um prazo para o oferecimento de métodos e técnicas contraceptivas e disciplinar condições para esterilização no âmbito do planejamento familiar. A nova lei trouxe algumas mudanças significativas para a Lei do Planejamento Familiar (Lei nº […]
24 ANOS DE CTB, VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS?
Aprovada pelo Congresso Nacional, a Lei nº 9.503/1997 entrou em vigor em 22 de janeiro de 1998, seu objetivo foi de substituir o antigo Código de Trânsito Brasileiro e trazer maior rigor às regras de trafego. Dentro das mudanças implementadas pela nova Lei, destaca-se a criação de um capítulo específico acerca dos denominados crimes de […]
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS
LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, ENTENDA AS PRINCIPAIS MUDANÇAS Recentemente sancionada, a Lei nº 14.230/2021 trouxe significativas mudanças à Lei nº 8.429 também conhecida como Lei de Improbidade Administrativa. Dentre as modificações apresentadas algumas se destacam, como a necessidade de uma conduta dolosa por parte do agente para que se configure a improbidade administrativa. A grosso […]
