QUAL A RESPONSABILIDADE DO ESTADO DIANTE DO DANO CAUSADO POR ENCHENTE?
O Rio Grande do Sul tem enfrentado a maior catástrofe natural de sua história, com trágicas perdas humanas e danos extensivos às propriedades, incluindo a destruição de empresas, casas, veículos e outros bens materiais patrimoniais. As enchentes decorrentes de desastres naturais, podem afetar de forma significativa a vida da comunidade atingida e ferir a interpessoalidade […]
ALZHEIMER X DIREITOS NO INSS
O Alzheimer consiste na perda das funções cognitivas que ocasiona problemas de memória, confusão mental e a perda da capacidade de cuidar de si mesmo, pessoas com esse problema, possuem dificuldade em trabalhar, e principalmente em realizar as tarefas cotidianas. Para a proteção dessas pessoas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possui alguns benefícios, […]
A PENSÃO ALIMENTÍCIA É DEVIDA SOMENTE PELOS PAIS?
A responsabilidade de pagar pensão alimentícia recai sobre ambos os genitores, e é fundamental que essa contribuição seja justa e equilibrada, considerando tanto o pai quanto a mãe. Portanto, é responsabilidade dos pais garantir o sustento de seus filhos, no entanto, quando os pais não têm condições de cumprir essa obrigação, os avós podem ser […]
PLANO DE SAÚDE NÃO PODE RECUSAR A CONTRATAÇÃO COM CONSUMIDOR NEGATIVADO, DIZ STJ.
Como se sabe, um contrato civil para que cumpra com os aspectos de existência, validade e eficácia devem respeitar inúmeros requisitos, dentre os quais: vontade livre em contratar, objeto lícito, agente capaz, etc. De maneira geral, as partes podem livremente pactuar os termos contratuais, estabelecendo obrigações, pré-requisistos ou qualquer outra cláusula. Ocorre que, nos termos […]
O CONSUMIDOR E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR: SAIBA OS SEUS DIREITOS
As informações sempre devem ser claras e precisas, ou seja, antes de efetuar uma compra o consumidor possui o direito de exigir informações sobre o produto ou serviço que irá utilizar, essas informações podem ser preços, as formas que podem efetuar o pagamento, o prazo da entrega, e como funciona a garantia e política de […]
TODO REGISTRO DE MARCA TEM VALIDADE DE 10 ANOS
No Brasil, o prazo de duração do registro de marca é de 10 anos a partir da data de concessão regulamentado pela Lei nº 9.279/1996, podendo ser renovado indefinidamente. A renovação é fundamental para manter a exclusividade do uso da marca. Os custos de renovação no Brasil variam, e é importante verificar as taxas atuais […]
REGULAMENTAÇÃO DO UBER E 99. O QUE PODE MUDAR COM O PROJETO DE LEI?
Recentemente a discussão sobre a existência de vínculo empregatício entre motoristas e plataformas de aplicativos voltou à tona quando o Supremo Tribunal Federal decidiu que existia repercussão geral em um recuso da Uber contra uma decisão do TST que reconheceu o vínculo. Ao concluir nesse sentido, o STF reconheceu a importância do tema e decidiu […]
INCLUSÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E A IMPORTÂNCIA DA ACESSIBILIDADE DENTRO DAS ESCOLAS
A acessibilidade é considerada um princípio fundamental dentro de nossa Constituição, na qual temos o direito à igualdade, incluindo, portanto, a inclusão de todos na sociedade. Desse modo, é necessário que as escolas brasileiras promovam a inclusão das pessoas com deficiência em ambientes que permitam sua participação plena, independentemente do tipo de necessidade que o […]
DIREITO DE IMAGEM NA INTERNET NO BRASIL
O direito de imagem é um direito fundamental previsto no artigo 5º, inciso X, da Constituição Federal, que garante a inviolabilidade da imagem das pessoas. Esse direito protege a imagem física, intelectual e moral das pessoas. Na internet, o direito de imagem é protegido pelas mesmas normas que o protegem no mundo físico. Assim, é […]
VOCÊ JÁ OUVIU FALAR DO GOLPE DO FALSO BOLETO? DESCUBRA COMO UMA VÍTIMA CONSEGUIU SER INDENIZADA PELO BANCO APÓS CAIR NESSE GOLPE! ENTENDA SEUS DIREITOS E SAIBA COMO SE PROTEGER
Após acessar o site do banco em que possuía financiamento e ser direcionada para uma conversa pelo WhatsApp, uma consumidora passou a negociar o débito que possuía junto à instituição financeira. Foi proposto um valor para quitação e, após aceitar a proposta, ocorreu o pagamento do mesmo. No entanto, a consumidora continuou recebendo cobranças relativas […]
