SANCIONADA LEI QUE CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL
SANCIONADA LEI QUE CLASSIFICA A VISÃO MONOCULAR COMO DEFICIÊNCIA SENSORIAL Em 22.03.2021 foi sancionada pelo presidente Jair Messias Bolsonaro, a lei que inclui pessoas com visão monocular, no rol de pessoas com deficiência (Lei 14.126/2021). Com isso, pessoas que enxergam somente com um olho passam a ter direito a uma série de benefícios, como os […]
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS DIANTE DE ACIDENTES
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS EMPRESARIAIS DIANTE DE ACIDENTES Via de regra, há quatro modalidades de acidentes que interferem a esfera jurídica trabalhista: o acidente típico, que é um trauma qualquer ocorrido dentro da empresa ou a serviço dessa, a doença profissional, que é a decorrente da profissão, a doença do trabalho, que surge por algum equívoco ou […]
TRANSPORTE MARÍTIMO DE GRAÇA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
TRANSPORTE MARÍTIMO DE GRAÇA A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE SANTA CATARINA Foi sancionado o projeto de lei nº 305/2020, que altera a Lei nº 17.292/2017 e revoga o artigo 2º da Lei nº 8.038/1990. A Lei nº 18.060/2021 já está em vigor, é válida em todo Estado de Santa Catarina e reestabelece à […]
E AGORA, VOU PODER ME APOSENTAR?
E AGORA, VOU PODER ME APOSENTAR? Regras de transição da reforma da previdência. Muito se fala sobre a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019) e as idades mínimas para aposentadoria, mas você sabia que se você estiver próximo de completar o direito para receber o benefício, pode ser beneficiado com regras de transição? Caso […]
SOFRI UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. E AGORA, QUAIS OS MEUS DIREITOS?
SOFRI UM ACIDENTE DE TRÂNSITO. E AGORA, QUAIS OS MEUS DIREITOS? Infelizmente, todos estamos sujeitos a sofrer acidentes de trânsito e, como nem todos os veículos possuem seguro ou os motoristas estão em conformidade com a lei, muitos acabam não prestando o auxílio necessário, de modo que é importante saber como agir nesses casos, para […]
PENSÃO POR MORTE
STF JULGA INCONSTITUCIONAL A EXIGÊNCIA DE REQUISITOS DIFERENCIADOS ENTRE HOMENS E MULHERES PARA RECEBIMENTO DE PENSÃO POR MORTE Em recente caso julgado virtualmente pelo Supremo Tribunal Federal, foi decidido por unanimidade de votos, que os critérios para concessão de pensão por morte para dependentes de servidores públicos devem ser os mesmos para homens e mulheres. […]
ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS!
ATENÇÃO APOSENTADOS E PENSIONISTAS! EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SEM AUTORIZAÇÃO EXPRESSA GERA DIREITO A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Uma situação que infelizmente tem sido muito recorrente atualmente é de segurados do INSS se depararem com descontos em seus benefícios, dos quais não possuem conhecimento. Tal situação pode acontecer devido a empréstimos consignados criados em seu nome, sem […]
O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O DANO MORAL:
PESSOA JURÍDICA TEM DIREITO? Uma das ações mais populares no judiciário brasileiro é a ação indenizatória, sendo que na maioria delas é realizado o pedido de indenização por danos morais. No entanto, é importante esclarecer, que a indenização por dano moral não tem a finalidade de compensar a vítima pelo prejuízo sofrido. Na verdade, antes de qualquer […]
