BLACK FRIDAY: COMO APROVEITAR AS PROMOÇÕES DE FORMA SEGURA
BLACK FRIDAY: COMO APROVEITAR AS PROMOÇÕES DE FORMA SEGURA O mês de novembro é muito esperado pelos consumidores por ser um período de muitas promoções, principalmente nas plataformas online. Desta forma, para aproveitar as ofertas da melhor forma, sem cair em golpes e fraudes, é necessário ficar atento à algumas situações a fim de evitar […]
INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC
INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE IRPJ E CSLL SOBRE A TAXA SELIC Em julgamento recente, o STF, por maioria, entendeu pela inconstitucionalidade da incidência de Imposto de renda pessoa jurídica – IRPJ e da Contribuição social sobre lucro líquido – CSLL sobre a taxa SELIC na hipótese de devolução dos valores pagos a maior pelos contribuintes. […]
LGPD: TRABALHADOR É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA
LGPD: TRABALHADOR É DISPENSADO POR JUSTA CAUSA Um atendente de telemarketing foi dispensado por justa causa após ter enviado dados de mais de oito mil clientes da empresa em que atuava para o seu e-mail pessoal. Inconformado com a situação, o trabalhador ingressou com ação trabalhista objetivando reverter a modalidade de dispensa aplicada, por entender […]
STJ RECONHECE QUE A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS EM PLANO TELEFÔNICO SEM ANUÊNCIA DO CLIENTE É PRÁTICA ABUSIVA
STJ RECONHECE QUE A INCLUSÃO DE NOVOS SERVIÇOS EM PLANO TELEFÔNICO SEM ANUÊNCIA DO CLIENTE É PRÁTICA ABUSIVA Recentemente foi publicada decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que no julgamento do REsp nº 1817576/RS reconheceu como abusiva a alteração de plano telefônico móvel sem o consentimento do cliente. Por unanimidade, o colegiado […]
A MATRIZ DA EMPRESA PODE PLEITEAR COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS À SUAS FILIAIS?
A MATRIZ DA EMPRESA PODE PLEITEAR COMPENSAÇÃO OU RESTITUIÇÃO DE VALORES RELATIVOS À SUAS FILIAIS? Segundo decisão recente do STJ a resposta é SIM! A matriz da empresa pode discutir relação jurídico-tributária, pleitear compensação ou restituição de indébitos de suas filiais. A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do AREsp 1.273.046-RJ, firmou […]
NOVIDADE NA LEI DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
NOVIDADE NA LEI DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Recentemente foi publicada e entrou em vigor a lei 14.138 que acrescenta o § 2º ao art. 2º-A da Lei nº 8.560/1992, para permitir, em sede de ação de investigação de paternidade, a realização do exame de pareamento do código genético (DNA) em parentes do suposto pai, nos […]
PROPRIEDADE INDUSTRIAL
PROPRIEDADE INDUSTRIAL O ordenamento jurídico brasileiro regula a nossa vida individual e enquanto sociedade, delimitando, por exemplo, normas e condutas que devem ser seguidas, nos sendo permitido fazer tudo aquilo que não seja vedado por lei. Nessa linha de raciocínio, o legislador também criou leis específicas para a esfera empresarial, no intuito de resguardar direitos […]
ATENÇÃO: NOVOS PRAZOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA
ATENÇÃO: NOVOS PRAZOS PARA RENEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA No último mês, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN divulgou a reabertura de prazos do Programa Retomada Fiscal. O aludido programa foi criado no ano de 2020 para incentivar a regularidade fiscal em meio à pandemia da covid-19. Poderão ser renegociados os […]
EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO: COMO AGIR?
EMPRÉSTIMO NÃO CONTRATADO: COMO AGIR? A disponibilização de valores referente à empréstimos que não foram efetivamente contratados, podem ocorrer tanto por fraude, como por erro do próprio banco. Tal situação é mais recorrente com aposentados e pensionistas, onde os descontos ocorrem diretamente em folha, porém, ninguém está isento de passar por tal circunstância. Em alguns […]
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC
CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – CTC A Certidão de Tempo de Contribuição – CTC é um documento que permite comprovar o tempo de contribuição previdenciária de um trabalhador em um Regime de Previdência, seja ele próprio ou geral (INSS), bem como seus salários durante o período de vínculo. A finalidade da CTC é permitir […]
