AMBIENTE DA VARA DO TRABALHO NO METAVERSO! O QUE ESPERAR DO FUTURO?
METAVERSO No Metaverso da Vara do Trabalho de Colíder o seu avatar pode conhecer a estrutura da Vara e ir até a sala da audiência. Por enquanto, nenhum ato jurídico será realizado por lá, mas a dimensão desse projeto faz o Poder Judiciário transpor barreiras, faz os advogados criarem salas para atendimento e reuniões com […]
POSTOS DE GASOLINA PODEM IMPLEMENTAR O AUTOSSERVIÇO
POSTOS DE GASOLINA PODEM IMPLEMENTAR O AUTOSSERVIÇO No ano de 2000 entrou em vigência a Lei 9.956/2000, que proibia o “funcionamento de bombas de auto-serviço operadas pelo próprio consumidor nos postos de abastecimento de combustíveis“. À época da criação da referida Lei, a justificativa utilizada foi de que era necessário treinamento para manusear as bombas […]
É POSSÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PARA O EX-CONJUGE QUE PERMANECER EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DO CASAL?
É POSSÍVEL O ARBITRAMENTO DE ALUGUEL PARA O EX-CONJUGE QUE PERMANECER EM IMÓVEL DE PROPRIEDADE COMUM DO CASAL? O fim de um relacionamento não é fácil para nenhuma das partes envolvidas. Isso porque, além da situação emocional existem as questões patrimoniais a serem resolvidas, as quais nem sempre são solucionadas de forma amigável. A divisão […]
STJ PODE REABRIR PRAZO PARA REVISÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS.
STJ PODE REABRIR PRAZO PARA REVISÃO DOS PLANOS ECONÔMICOS. Está em julgamento no STJ (Superior Tribunal de Justiça) o recurso especial n.º 1.233.314 o qual pode beneficiar quem teve perdas com planos econômicos vigentes no Brasil (Planos Bresser, Verão e Collor), entre o final dos anos 80 e início dos anos 90. Os ministros veem […]
O QUE PRECISO SABER SE QUISER ADQUIRIR UM IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL?
O QUE PRECISO SABER SE QUISER ADQUIRIR UM IMÓVEL EM LEILÃO JUDICIAL? Adquirir bens por meio de leilões judiciais pode ser um negócio vantajoso em razão dos preços que chegam a 50% (cinquenta por cento) da avaliação do bem. São realizados por leiloeiros oficiais e são públicos, sendo que qualquer pessoa física (maior de idade […]
STJ UNIFICA ENTENDIMENTO E ADMITE POSSIBILIDADE DE COMPENSAR TRIBUTO.
STJ UNIFICA ENTENDIMENTO E ADMITE POSSIBILIDADE DE COMPENSAR TRIBUTO PAGO INDEVIDAMENTE ANTES DO MANDADO DE SEGURANÇA QUE ADMITIU A COMPENSAÇÃO Em dezembro de 2021, no julgamento dos Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1770495/RS (2018/0258035-7), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), unificando o entendimento entre as turmas de direito público, admitiu […]
STJ DECIDE QUE NÃO É OBRIGATÓRIA A SOBREPARTILHA DE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS COM USUFRUTO
STJ DECIDE QUE NÃO É OBRIGATÓRIA A SOBREPARTILHA DE IMÓVEL DOADO AOS FILHOS COM USUFRUTO Em 21/10/2021 a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no julgamento do Recurso Especial nº 1651270/SP (2017/0020627-7) afastou a necessidade de se realizar a sobrepartilha – que havia sido determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) […]
CRÉDITO DE PIS/COFINS PARA SUPERMERCADOS
CRÉDITO DE PIS/COFINS PARA SUPERMERCADOS Gastos com insumos podem gerar créditos de PIS e de COFINS, esse é o entendimento dos Tribunais Federais e do Superior Tribunal de Justiça. Neste sentido, empresas que exerçam a atividade de comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, podem gerar créditos de PIS e COFINS […]
Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos
Corte no Fornecimento de Energia Elétrica e a Indenização pelos Prejuízos Em regra, para que haja obrigação de indenizar é necessário a presença de certos requisitos, em resumo, deve restar comprovada a conduta ilícita (culposa ou dolosa), o dano em si (material, moral, social, estético) e o nexo causal entre estes. O ato ilícito se […]
DIREITO DE PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE
DIREITO DE PERMANÊNCIA EM PLANO DE SAÚDE A saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo garantida pela Constituição Federal de 1988. A premissa é que todos têm direito a tratamentos adequados, fornecidos pelo poder público. Para cumprir o que determina a legislação, o Estado utiliza de políticas sociais e econômicas que visam […]
