VOCÊ CONHECE SEUS DIREITOS PERANTE A APREENSÃO DO SEU VEÍCULO?
Muitos brasileiros passam pelo problema de possuir seu veículo apreendido, isso ocorre quando há inadimplência em relação ao pagamento de um financiamento, mesmo sendo uma questão muito comum, isso gera um transtorno para quem o possui o veículo. O intuito desse texto é explicar como funciona a busca e apreensão, quais são os direitos e […]
OUTUBRO ROSA: QUAIS OS DIREITOS DA PESSOA COM CÂNCER DE MAMA?
No mês internacional de conscientização para o controle do câncer de mama, dados alarmantes do Instituto Nacional do Câncer (INCA) estimam 73.610 casos novos de câncer de mama no Brasil em 2023, com um risco estimado de 66,54 casos a cada 100 mil mulheres. As maiores taxas de incidência e mortalidade estão nas regiões Sul […]
SELIC NA CORREÇÃO DE DÍVIDAS NO BRASIL
Em agosto de 2024, entrou em vigor a Lei 14.904, que trouxe uma mudança significativa para a correção de dívidas no Brasil. A partir dessa data, a taxa SELIC passou a ser o índice padrão para atualizar débitos civis, quando os contratos não definem outros parâmetros. Essa medida, que visa solucionar um debate jurídico de […]
SERVIDORA PÚBLICA CONSEGUE NA JUSTIÇA O DIREITO À RESTITUIÇÃO DE FÉRIAS ANTECIPADAS DURANTE A PANDEMIA DESCONTADAS NA RESCISÃO
Como se sabe, no início do ano de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) declarou a Pandemia em decorrência da infecção humana pelo Novo Coronavírus, o que configurou emergência de saúde pública de importância internacional. Diante disso, em âmbito nacional fora declarado o Estado de Emergência em Saúde Pública, o que resultou em diversas […]
ACIDENTE DE TRÂNSITO: DE QUEM É A RESPONSABILIDADE?
Recentemente, ao ligar-se a rádio ou acessar outros meios digitais de comunicação é possível verificar, quase que diariamente, notícias de acidentes ocorridos na cidade de Jaraguá do Sul. Mas essa não é uma realidade apenas do nosso Município, segundo dados divulgados pelo Ministério da saúde, os acidentes de trânsito mataram mais de 35.000 pessoas, o […]
APLICABILIDADE DO TEMA 1.076 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NAS AÇÕES DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS
Em 2022, o Superior Tribunal de Justiça proferiu decisão de extrema importância para os advogados, a qual originou o TEMA 1.076/STJ, que nada mais é do que uma orientação, vinculativa, acerca da interpretação do artigo 85 e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. Quando da aludida decisão, restou fixada a seguinte tese: i) A […]
CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO SETEMBRO AMARELO
No dia 21 de setembro de 2024, às 08:30h, no Parque Linear Via Verde, vamos juntos caminhar em um ato de amor e apoio à vida! 💛🚶♀️🚶♂️ A Hasse Advocacia e Consultoria convida você para fazer parte dessa importante iniciativa em parceria com o Programa Trabalho Seguro e o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª […]
STJ DECIDE: PLANOS DE SAÚDE DEVEM CUSTEAR CIRURGIA PLÁSTICA PÓS-BARIÁTRICA
A cirurgia bariátrica é uma intervenção cirúrgica no aparelho digestivo que visa reduzir o tamanho do estômago em pacientes obesos. Esse procedimento tem o efeito de inibir a sensação de fome e reduzir significativamente a ingestão de alimentos. Como resultado, ocorre uma considerável perda de peso e uma melhora significativa na qualidade de vida do […]
CIRCULAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS EM ÁREAS COMUNS DE CONDOMÍNIOS
Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) declarou inconstitucional a Lei nº 10.043/23, de Jundiaí, a utilizar como base o princípio da divisão de competências legislativas no Brasil. De acordo com a Constituição Federal e o Código Civil, as regras sobre a circulação de animais em áreas comuns de condomínios são de competência […]
ISENÇÃO DE IPI NA COMPRA DE VEÍCULO PARA PESSOAS COM VISÃO MONOCULAR
A isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos é uma forma de inclusão social no Brasil, beneficiando pessoas portadoras de deficiência a visão monocular passou a ser uma das condições elegíveis para a obtenção desse benefício, essa deficiência consiste na dificuldade de percepção de profundidade e na redução da visão periférica, […]
